TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Igreja Pura Fé em Deus
PREÂMBULO
Bem-vindo(a) ao site da Igreja Pura Fé em Deus. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) regem o seu acesso e uso de nosso website, bem como quaisquer outros serviços, recursos e funcionalidades oferecidos por nós (conjuntamente, “Serviços”).
Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você (“Usuário”) concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, que constituem um acordo legal entre você e a Igreja Pura Fé em Deus. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize nossos Serviços.
A Igreja Pura Fé em Deus atua globalmente, buscando disseminar seus valores e serviços. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade e reflete o nosso compromisso com a ética, a transparência e a conformidade legal, especialmente com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, e outras legislações de proteção de dados aplicáveis internacionalmente.
PARTE I – TERMOS DE USO
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao acessar e utilizar o site da Igreja Pura Fé em Deus, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui disposta.
1.2. A utilização dos Serviços é restrita a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, ou que possuam consentimento legal de seus pais ou responsáveis para tanto.
2. USO DO SITE E DOS SERVIÇOS
2.1. O site da Igreja Pura Fé em Deus e seus Serviços são fornecidos para fins informativos, educacionais, espirituais e de interação comunitária. O Usuário concorda em utilizar o site de forma ética e legal, em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável e os princípios da boa-fé.
2.2. O Usuário se compromete a não utilizar o site para: a) Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. b) Praticar atos de pirataria, hacking, engenharia reversa ou qualquer atividade que comprometa a segurança e integridade do site. c) Enviar spam, mensagens não solicitadas ou qualquer forma de publicidade não autorizada. d) Interferir na operação normal do site, incluindo a transmissão de vírus ou códigos maliciosos. e) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem a devida autorização ou base legal.
2.3. A Igreja Pura Fé em Deus reserva-se o direito de monitorar o uso do site e remover qualquer conteúdo que considere impróprio ou em violação destes Termos, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, software, áudios, vídeos, marcas e demais materiais (“Conteúdo”), são de propriedade exclusiva da Igreja Pura Fé em Deus ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
3.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Igreja Pura Fé em Deus.
3.3. O uso do site não confere ao Usuário qualquer direito sobre o Conteúdo, exceto o direito limitado de visualização e uso pessoal não comercial, em conformidade com estes Termos.
4. CONTEÚDO DO USUÁRIO
4.1. Caso o site permita a publicação de conteúdo pelo Usuário (comentários, testemunhos, etc.), o Usuário concede à Igreja Pura Fé em Deus uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tal conteúdo em conexão com os Serviços e as operações da Igreja.
4.2. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara possuir todos os direitos necessários para conceder a licença acima.
4.3. A Igreja Pura Fé em Deus não endossa qualquer conteúdo de usuário e não assume responsabilidade por ele.
5. LINKS PARA TERCEIROS
5.1. O site pode conter links para sites de terceiros, que não são operados nem controlados pela Igreja Pura Fé em Deus. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do Usuário.
5.2. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou responsabilidade da Igreja Pura Fé em Deus pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites de terceiros. Aconselhamos o Usuário a revisar os termos de uso e as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.
6. ISENÇÃO DE GARANTIAS
6.1. O site e seus Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não infração ou desempenho.
6.2. A Igreja Pura Fé em Deus não garante que o site estará livre de erros, vírus ou interrupções, ou que qualquer defeito será corrigido.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Em nenhuma circunstância a Igreja Pura Fé em Deus, seus diretores, funcionários, afiliados ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site ou os Serviços.
7.2. A responsabilidade total da Igreja Pura Fé em Deus por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços não excederá o valor eventualmente pago pelo Usuário para acessar o site (se houver) nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
8. INDENIZAÇÃO
8.1. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Igreja Pura Fé em Deus, seus diretores, funcionários, afiliados e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionadas ao seu acesso ou uso do site ou dos Serviços, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
9.1. A Igreja Pura Fé em Deus reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
9.2. A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos modificados. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre as atualizações.
10. RESCISÃO
10.1. A Igreja Pura Fé em Deus pode rescindir ou suspender o acesso do Usuário ao site e aos Serviços, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.
10.2. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e indenização.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
PARTE II – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Igreja Pura Fé em Deus valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos Serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
1. QUEM SOMOS (CONTROLADOR DE DADOS)
A Igreja Pura Fé em Deus, inscrita sob o CNPJ , com sede em Rua Traipu nº 50, Pacaembu, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, é a Controladora dos Dados Pessoais coletados por meio do site e dos Serviços, sendo responsável por definir as finalidades e meios de tratamento dos seus dados.
2. DADOS COLETADOS
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais e informações, dependendo da sua interação com nossos Serviços:
2.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você: a) Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, data de nascimento. b) Dados de Filiação e Voluntariado: Informações de cadastro para membros, voluntários ou participantes de eventos específicos. c) Dados de Doação: Informações financeiras para processamento de doações (ex: dados de cartão de crédito – coletados por gateways de pagamento seguros, sem armazenamento em nossos servidores), histórico de doações. d) Dados de Comunicação: Conteúdo de mensagens enviadas por formulários de contato, e-mails ou outros canais de comunicação. e) Dados Sensíveis: Poderão ser coletados dados como crença religiosa (inerente à filiação ou participação em atividades religiosas), dados de saúde (em casos específicos de aconselhamento ou suporte pastoral, com consentimento explícito).
2.2. Dados Coletados Automaticamente: a) Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo gasto no site, data e hora de acesso. b) Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, identificadores únicos de dispositivo, configurações. c) Cookies e Tecnologias Semelhantes: Conforme detalhado na seção específica.
3. FINALIDADE DA COLETA E BASES LEGAIS
Coletamos e tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais conforme a LGPD:
3.1. Para Fornecer e Gerenciar os Serviços (Execução de Contrato/Serviço): a) Gerenciamento de cadastros de membros e voluntários. b) Processamento de doações e envio de recibos. c) Inscrição em eventos, cursos e atividades. d) Resposta a solicitações e suporte ao Usuário. e) Envio de comunicações operacionais e administrativas.
3.2. Para Comunicação e Marketing (Consentimento e/ou Legítimo Interesse): a) Envio de newsletters, informativos e materiais sobre as atividades da Igreja, sermões e eventos (mediante seu consentimento). b) Personalização da experiência do Usuário no site. c) Realização de pesquisas de satisfação e feedback.
3.3. Para Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias (Obrigação Legal): a) Emissão de documentos fiscais e contábeis relativos a doações. b) Resposta a requisições de autoridades públicas ou judiciais. c) Manutenção de registros exigidos por lei.
3.4. Para Segurança e Melhoria dos Serviços (Legítimo Interesse): a) Monitoramento da segurança do site para prevenir fraudes e atividades ilícitas. b) Análise do desempenho do site e dos Serviços para melhorias contínuas. c) Desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do Usuário.
3.5. Dados Pessoais Sensíveis: a) O tratamento de dados pessoais sensíveis (como crença religiosa e dados de saúde) será realizado apenas com o seu consentimento explícito e específico para finalidades devidamente informadas, ou quando houver uma obrigação legal ou regulatória para tanto, ou para o exercício regular de direitos, sempre em conformidade com a LGPD.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
4.1. Prestadores de Serviços Terceirizados: Empresas que nos auxiliam na operação do site, processamento de pagamentos (gateways de pagamento), hospedagem, envio de e-mails, análise de dados e outros serviços. Esses prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas por nós, em conformidade com a LGPD.
4.2. Autoridades Legais e Governamentais: Em resposta a requisições judiciais, ordens governamentais ou quando exigido por lei.
4.3. Afiliadas e Parceiros: Poderemos compartilhar dados com outras entidades relacionadas à Igreja Pura Fé em Deus ou parceiros estratégicos para o cumprimento de finalidades compatíveis, sempre com base legal e garantindo a proteção dos dados.
4.4. Transferências Internacionais de Dados: A Igreja Pura Fé em Deus, por ser uma instituição com alcance global, pode realizar transferências de dados pessoais para outros países onde possuímos operações ou parceiros. Nesses casos, garantiremos que a transferência seja feita apenas para países ou organizações que possuam um nível adequado de proteção de dados, conforme a legislação brasileira e internacional, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas.
5. SEGURANÇA DOS DADOS
A Igreja Pura Fé em Deus emprega medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a: a) Uso de criptografia (SSL/TLS) para transmissão de dados. b) Controles de acesso restrito a informações pessoais. c) Monitoramento contínuo de nossos sistemas para detecção de vulnerabilidades e ataques. d) Políticas internas de segurança e confidencialidade para colaboradores.
No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas ao nosso site.
6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: a) Confirmação da Existência do Tratamento: Saber se seus dados estão sendo tratados. b) Acesso aos Dados: Solicitar acesso aos seus dados que mantemos. c) Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a retificação de informações incorretas. d) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários, Excessivos ou Tratados em Desconformidade com a LGPD: Solicitar a remoção ou restrição do uso de dados que não deveriam estar sendo tratados. e) Portabilidade dos Dados a Outro Fornecedor de Serviço ou Produto: Solicitar a transferência de seus dados para outra entidade, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial. f) Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento do Titular: Retirar seu consentimento e solicitar a exclusão de dados baseados nele. g) Informação das Entidades Públicas e Privadas com as Quais o Controlador Realizou Uso Compartilhado de Dados: Ser informado sobre quem recebeu seus dados. h) Informação Sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: Entender as implicações de não consentir com o tratamento de seus dados. i) Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através dos canais informados na Seção 10.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
7.1. Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua interação com o site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação.
7.2. Utilizamos cookies para: a) Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (ex: manter o login, lembrar preferências). b) Cookies de Desempenho/Analytics: Coletam informações sobre como os usuários usam o site (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência) para otimizar o desempenho (ex: Google Analytics). c) Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas escolhas e ofereça recursos aprimorados e mais personalizados.
7.3. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente sem o uso de cookies.
8. RETENÇÃO DE DADOS
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos. Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Igreja Pura Fé em Deus pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a versão mais recente em nosso site e indicaremos a data da última atualização. Aconselhamos o Usuário a revisar esta Política regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constituirá sua aceitação das novas condições.
10. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO):
Nome do DPO: Lucas de Paula Silva E-mail: criativo@purafe.org Endereço: Rua Traipu nº 50, Pacaembu, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.